Onde tirar carteira de trabalho em Passa Quatro

Onde tirar carteira de trabalho em Oliveira

Carteira de trabalho

A carteira de trabalho constitui-se no documento de identificação do trabalhador, dando elementos ao governo para analisar a mão de obra empregada e a que está por se empregar, inclusive tendo idéia dos menores que são empregados ou pretendem se empregar. É por meio da carteira de trabalho que há condições do empregador verificar o passado do trabalhador, observando se mesmo permaneceu muito ou pouco tempo no emprego.

Para o trabalhador, a carteira de trabalho irá demonstrar o tempo de serviço em que contribuiu como empregado para efeitos de contagem do tempo, visando à concessão de futura aposentadoria. Destina-se, também, a carteira de trabalho a provar a existência do contrato de trabalho e as condições que foram pactuadas, como salários, atualizações, contribuição sindical, férias e etc.

 

Conceito da carteira de trabalho

A carteira de trabalho é o documento de identificação do trabalhador que serve não só para constatar que ele mantém contrato de trabalho com o empregador, provando sai existência, mas também comprova o tempo de serviço que foi prestado a outras empresas, pelo empregado, servindo como um verdadeiro atestado de antecedentes do trabalhador.

 

Quem pode tirar a carteira de trabalho?

A partir dos 14 anos de idade, todo cidadão brasileiro nato ou naturalizado pode tirar a sua carteira de trabalho. Isso é permitido pois a legislação trabalhista prevê a possibilidade de adolescentes trabalharem a partir dessa idade sob o contrato de aprendizes. Os estrangeiros residentes no Brasil também podem tirar sua carteira do trabalho.

 

Quais são os documentos necessários para tirar a carteira de trabalho?

Para fazer a 1ª via da carteira de trabalho, é necessário comparecer ao posto emissor com os seguintes documentos:

  • Documento oficial de identificação civil que tenha o nome do trabalhador; data, cidade e estado de nascimento; filiação; e nome e número do documento com órgão emissor e data de emissão;
  • CPF – Cadastro de Pessoa Física;
  • Comprovante de residência com número do CEP;
  • Comprovante do estado civil (Certidão de Nascimento, se solteiro, ou de Casamento, se casado).

 

Onde tirar a carteira de trabalho

As carteiras de trabalho serão emitidas pelas Delegacias Regionais do Trabalho ou por órgãos federais, estaduais e municipais da administração direta ou indireta, mediante convênio. Inexistindo o referido convênio, é possível ser feito convênio com sindicatos para o mesmo fim.

Para a obtenção da carteira de trabalho, o interessado deverá comparecer pessoalmente ao órgão emitente, onde será identificado, prestando as declarações necessárias.

Nas localidades onde não for emitida a carteira de trabalho, o trabalhador poderá prestar serviço à empresa, até 30 dias, sem a referida carteira, ficando a empresa obrigada a permitir o comparecimento do empregado ao posto de emissão mais próximo. O empregador, nesse caso, deverá fornecerão empregado, no ato da admissão, documento em que constem a data de admissão, a natureza do trabalho, o salário e a forma de seu pagamento.

 

Agendamento para tirar a carteira de trabalho

Para tirar a carteira do trabalho, os trabalhadores precisam agendar com antecedência uma data e horários no posto emissor de sua preferência. Todas as agências do Ministério do Trabalho operam com o Sistema de Atendimento Agendado – SAA, visando facilitar o atendimento aos trabalhadores. Portanto, o agendamento para tirar a carteira de trabalho deve ser feito pelo site do SAA: http://saaweb.mte.gov.br

 

Endereço da Agencia do Ministério do Trabalho em Oliveira

Endereço: Rua Vigário José Teodoro, nº 201, Sala 03 - Centro
Cidade: Oliveira
Estado: MG
Cep: Não Informado
Tel: (37) 3331-1611
Atendimento: De segunda a sexta-feira, das 8h às 17h

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