O que é Direito do Trabalho

Direito do trabalho

Direito do Trabalho é o conjunto de princípios, regras e instituições atinentes à relação de trabalho subordinado e situações análogas, visando assegurar melhores condições de trabalho e sociais ao trabalhador, de acordo com as medidas de proteção que lhe são destinadas.

A palavra conjunto revela que o Direito do Trabalho é composto de várias partes organizadas, formando um sistema, um todo.

Contém o Direito do trabalho princípios que são proposições genéricas das quais derivam as demais normas. Com o conhecimento dos princípios do Direito do trabalho, notamos um tratamento cientifico dado à disciplina justificando, também, sua autonomia.

 

Regras sobre o Direito de Trabalho

O Direito do Trabalho tem inúmeras regras que versam sobre a matéria. A maioria delas está contida na CLT.

No Direito do Trabalho, não existem apenas conjuntos de princípios e regras, mas também de instituições, de entidades, que criam e aplicam o referido ramo do Direito. O Estado é o maior criador de normas de Direito do Trabalho. O Ministério do Trabalho edita portarias, resoluções, instruções normativas etc. A Justiça do Trabalho julga as questões trabalhistas.

 

Finalidade do Direito de Trabalho

A finalidade do Direito do Trabalho é assegurar melhores condições de trabalho, porém não só essas situações, mas também condições sociais ao trabalhador. Assim, o Direito do Trabalho ter por fundamento melhorar as condições de trabalho dos empregados e também suas situações sociais, assegurando que o trabalhador possa prestar seus serviços num ambiente salubre, podendo, por meio de seu salário, ter uma vida digna para que possa desempenhar seu papel. O direito do Trabalho pretende corrigir as deficiências encontradas no âmbito da empresa, não só no que diz respeito às condições de trabalho, mas também para assegurar uma remuneração condigna a fim de que o operário possa suprir as necessidades de sua família na sociedade. Visa o Direito do trabalho, melhorar essas condições do trabalhador.

 

Melhoria das condições de trabalho

A melhoria das condições de trabalho e sociais do trabalhador vai ser feita por meio de uma legislação que, antes de tudo, tem por objetivo proteger o trabalhador, que é considerado o pólo mais fraco da relação com seu patrão. Este é normalmente mais forte economicamente, suportando os riscos de sua atividade econômica.

As medidas protetoras a serem observadas são previstas na própria legislação, quando limita a jornada de trabalho, assegura férias ao trabalhador depois de certo tempo, possibilita intervalos nas jornadas de trabalho, prevê um salário que é considerado o mínimo que o operário recebe etc.

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